Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa

A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

Litispendência extingue processo contra Unimed

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.

Juiz determina arresto de sacas de soja para garantir pagamento a trabalhadores.

O juiz Renato de Moraes Anderson, em atuação na Vara do Trabalho de Diamantino, deferiu oito liminares determinando o arresto de centenas de sacas de soja de fazendeiros e um arrendatário do médio norte mato-grossense, condenados a pagar verbas trabalhistas a trabalhadores da região.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Promotor pede arquivamento de caso de eutanásia na França

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins